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Comissão Europeia legisla transferência de dados pessoais para o Reino Unido

by Manuel Melo | Out 14, 2021 | General, Repositório de Regulação

A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 28 de junho, o Regulamento de Execução 2021/1772 e a Diretiva 2016/680 referentes à adequação da proteção de dados pessoais no Reino Unido, sob o regime de transferência desses mesmos dados para países terceiros fora da...
Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados

Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados

by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação - Uinão Europeia

Regulamento (UE) 2016/679 – Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das...
Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação

Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão de 28 de junho de 2021 – Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos da Diretiva (UE) 2016/680 do...
Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados

Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 – Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do...

Legislação referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021”

by Manuel Melo | Jul 2, 2021 | Legislação

Norma referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021” Link Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679...

Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros

by Manuel Melo | Jul 2, 2021 | Legislação

Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho – Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros Relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros...
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